1. Introdução

Serve o atual documento de informação e regulação da relação comercial entre a entidade de denominação social Fascinatingifts, Unipessoal, Lda., representada pela empresa / marca comercial registada Pens.pt – brindes e tecnologia e a outra parte, denominada de Cliente.

2. Consulta de Brindes e Merchandising Pens.pt

A Pens.pt – brindes e tecnologia tem à disposição dos seus clientes dois websites, a saber, uma plataforma geral de brindes e merchandise, e uma loja dedicada a produtos USB e tecnológicos. O cliente pode solicitar e adquirir qualquer produto constante nos dois sites acima indicados ou qualquer outro artigo que não esteja disponibilizado nos websites mencionados.

Para pedidos de informações genéricas ou específicas, preços, stocks, tempos de entrega, etc., pode contactar-nos inicialmente por diversos meios de comunicação: telefone, e-mail, presencialmente, WhatsApp, Skype, e outras redes sociais. A partir do momento em que a ponte de contacto está estabelecida e o nosso Departamento Comercial inicia o processo de atendimento, o contacto entre a Pens.pt e o Cliente deverá ser preferencialmente mantido via e-mail e telefone. Não nos responsabilizamos por erros ou omissões de dados ou elementos em encomendas que tenham por base troca de informação via WhatsApp ou SMS, por exemplo.

3. Pedido de Encomenda

Em situação alguma, nenhuma encomenda com personalização poderá ser admitida pela Pens.pt para efeitos de produção sem a necessária validação de maquete gráfica, mesmo que se trate de uma repetição de pedido.

Para novas encomendas, é obrigatório que o cliente nos envie o logótipo, imagem ou o texto que pretende aplicar nos brindes a adquirir com a melhor qualidade possível. Tratando-se, portanto, de personalização de produtos, é fundamental a boa qualidade dos elementos gráficos que o cliente pretende personalizar nos brindes que pretende comprar. Tente enviar-nos o(s) logótipo(s) em vetores, ou vetorizados, normalmente são ficheiros que têm as extensões .ai, .eps, .cdr, .svg, etc.

A Pens.pt reserva-se no direito de cobrar uma taxa especial mediante logótipos de baixa resolução e sem qualquer qualidade que impliquem vectorização manual, e será estipulada de acordo com o tempo dedicado a esse procedimento. Valor mínimo de 20 € + IVA. Recordamos que tendo o seu logótipo vetorizado, podemos usá-lo para futuros trabalhos, em outras encomendas. Importante fazer notar que podem existir pequenas diferenças no seu logótipo após a nossa vectorização manual entre o resultado desse procedimento e o logo original.

Como é habitual no mercado, e com todas as empresas do setor, existe uma margem variável relativamente à quantidade de artigos que efetivamente recebe. A Pens.pt defende que o cliente deve receber o que efetivamente compra. Porém, como distribuidores, somos na prática a ponte entre as Fábricas e o cliente. Portanto, a margem até à qual o cliente poderá receber produto a menos, ou unidades com defeito, danificadas, com manchas, ou outro aspeto “reclamável”, é de 3%. A maioria dos players do mercado atua com 5%.

4. Ato de Adjudicação

Após o cliente validar preço(s) e maquete(s), o nosso Departamento Comercial envia um e-mail final de adjudicação a partir do nosso sistema interno, anexando os documentos que servem de base para a produção do pedido, normalmente orçamento e maquete gráfica (em PDF). O cliente só tem de clicar no link que consta no corpo desse e-mail, acedendo assim à Ficha de Cliente, onde pode facultar-nos / atualizar-nos todos os dados de faturação e entrega necessários ao bom processamento da sua encomenda. Recordamos que a Pens.pt não poderá ser responsabilizada por erros de faturação e/ou atrasos na entrega de pedidos por falta de dados ou informação incompleta relativamente à Ficha de Cliente.

O nosso Departamento Financeiro só emitirá a fatura do seu pedido após aceder à Ficha de Cliente e validar a encomenda no botão dedicado para o efeito.

5. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados no website www.pens.pt são indicativos e não contemplam qualquer personalização. Inclusivamente os valores que constam no Calculador de orçamento dentro da página de cada produto podem sofrer alterações ou modificações, sem nenhum aviso prévio nem obrigação de justificação por parte da Pens.pt.

Todos os preços são apresentados em Euros (€) e estão sujeitos à taxa de IVA legal em vigor para Portugal continental. Para qualquer outro país estado-membro da União Europeia, a cobrança de IVA está dependente da validação do NIPC do cliente através da plataforma VIES.

Os portes de envio são grátis para Portugal continental para encomendas de valor igual ou superior a 100 € + IVA.

6. Faturação

O nosso Departamento Financeiro apenas emite a fatura do seu pedido após validação oficial da sua encomenda, quando acede à Ficha de Cliente. Não se aceitam dados de faturação e/ou de entrega enviados via e-mail, salvo exceção validada pelo nosso Departamento Comercial.

7. Condições de Pagamento

Todos os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária.

Salvo alguma exceção previamente aprovada pelo nosso Departamento Comercial, a liquidação da Fatura da sua encomenda deve ser feita no ato de compra/adjudicação ou 50% no ato de compra e os restantes 50% na eminência de o pedido ser entregue.

8. Entrega de Encomendas

Os prazos de entrega de encomendas indicados pela Pens.pt representam uma estimativa, uma previsão.

A Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. não será responsável por qualquer atraso numa data de entrega, sempre que a origem desse incumprimento for resultante de pagamentos tardios, moradas de entrega incompletas ou ninguém no destino para rececionar o envio; atrasos em alfândegas, problemas físicos e/ou humanos de transporte, complicações em telecomunicações; regulações, normativas e restrições de qualquer governo, alteração de condições climáticas, desastres naturais, inundações, atos de terrorismo; em caso de acidente, incêndio, ou qualquer outra catástrofe natural ou circunstância ocorrida que vai para além do nosso controlo.

Para além disso, a Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. não compensará o cliente se o mesmo anular ou recusar a mercadoria injustificadamente, nem tão pouco se a reclamar por meio de uma indemnização por danos, prejuízos ou juros. A Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. nunca será responsabilizada pelos atrasos nas entregas que não sejam passíveis de lhe ser imputados.

Para a maioria dos brindes personalizados que comercializamos, o prazo médio de entrega é de 10 dias úteis. Contudo, cada artigo promocional é diferente, e o tempo global de entrega depende de variados fatores (movimento de fábrica, quantidade da encomenda, o tipo de personalização do seu pedido, etc.).

Bem sabemos que não é fácil efetuar compras de brindes e merchandising com a antecedência necessária. Assim, sempre aconselhamos os nossos clientes a partilharem connosco o tipo de urgência que têm, ou indicação da data limite até à qual precisam receber uma determinada encomenda.

Apesar de indicarmos o prazo de entrega nos orçamentos e nos e-mails quando enviamos preços e condições, caso não possa aguardar pelo tempo médio de entrega, fale connosco, e analisaremos a maneira mais fácil e célere de efetuarmos a entrega do seu pedido no menor período de tempo possível.

Em certas situações, podemos acionar um serviço express de urgência (valores estipulados caso-a-caso). Na maioria dos processos, apenas tem de nos indicar para que dia precisa da sua encomenda, e nós cumprimos.

Se precisa adquirir brindes ou merchandise com urgência, não hesite em falar connosco. Pode fazê-lo através dos números de telefone (+351) 255 346 023 e (+351) 91 520 40 12, ou por e-mail para [email protected].

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Quando nos é solicitada a produção de maquete gráfica, que implica utilização de algum logótipo/marca/nome, o cliente assegura que:

A arte ou design é original e não infringe os direitos de propriedade intelectual (marcas por exemplo, comércio, desenhos e / ou patentes) ou quaisquer outros direitos de propriedade (por exemplo, informações confidenciais) de terceiros;

A maquete não é difamatória nem ofensiva a terceiros;

A sua conduta em disponibilizar os produtos com o design em si, ou de acordo com o desenho não constituirá concorrência desleal, conduta enganosa ou invasão de privacidade;

Está autorizado a fornecer a maquete, desenho e logótipo à Fascinatingifts, Unipessoal, Lda.;

Não tem conhecimento de quaisquer processos judiciais ou reclamações por parte de terceiros, alegando que a maquete, logótipo ou desenho, viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

Para confirmar o seu direito de usar maquetes de terceiros, desenhos, direitos de propriedade intelectual, logótipos e marcas, a Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. pode entrar em contacto com o aparente proprietário.

O cliente concorda em indemnizar a Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. nas ações que possam ser levantadas contra a mesma, como um resultado da violação da garantia ou do compromisso contido neste ponto.

10. Taxas de Importação/Exportação

Para compras com entrega fora da União Europeia, o Cliente pode estar sujeito a pagar direitos de importação e impostos que são cobrados assim que a encomenda chega ao destino.

A Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. não é responsável pelo pagamento dessas taxas, como tal, sugerimos que contacte a Alfandega do seu país para mais informações.

11. Cancelamentos

Após 24 horas do ato de adjudicação, em caso de desistência total ou parcial da encomenda, a Pens.pt reserva-se no direito de não devolver 30% do total do montante recebido.

12. Pós-Venda

O que nos move no mercado dos brindes personalizados é a satisfação dos nossos clientes que optam por confiar numa empresa de referência em Portugal há já quase 15 anos.

Sempre que receber um pedido nosso, se algo não está em conformidade, fale imediatamente connosco, e tentaremos resolver o problema da maneira mais célere possível, seja com substituição das unidades em não-conformidade, seja com devolução de crédito em valor, ou com crédito acumulado para uma futura encomenda.

Pode fazê-lo através dos números de telefone (+351) 255 346 023 e (+351) 91 520 40 12, ou por e-mail para [email protected].

13. Reclamações e Devoluções

Um dos traços que nos distingue das demais empresas do mesmo setor de atividade do mercado é a nossa vontade e proatividade em rapidamente resolver qualquer problema na sua encomenda, mantendo a sua total satisfação ou beliscando-a o menos possível. Não há pessoas nem empresas perfeitas e nós não somos exceção. Porém, a Pens.pt, enquanto seu fornecedor tem a obrigação de rapidamente resolver qualquer ocorrência com uma encomenda sua, de modo rápido, eficaz, o mais imediato possível.

Contudo, e não menos importante, após receber o seu pedido, tem 15 dias para efetuar qualquer reclamação ou pedido de devolução. Após 15 dias (naturais), a Pens.pt – brindes e tecnologia reserva-se no direito de não aceitar qualquer reclamação, devolução ou pedido de compensação por algum problema com a encomenda, quer tenha que ver com defeito de origem, mau manuseamento de transporte, erro de produção, etc.

Qualquer reclamação deve ser efetuada por escrito (carta ou e-mail) e rececionada pela Fascinatingifts, Unipessoal, não sendo aceite qualquer outro meio ou via para esse efeito.

Bem sabemos que por vezes o cliente não verifica logo o material, usando-o apenas dias, semanas, e em certos casos até meses depois da receção do pedido. Porém, embora compreendamos essa situação, o nosso lado igualmente deve ser entendido, tendo, portanto, que haver um prazo a partir do qual o processo tem de ficar efetivamente encerrado.

A Fascinatingifts, Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de determinar se um produto está com defeito ou não, e a forma de compensação será avaliada caso-a-caso, e de acordo também com o número de unidades que não estiver eventualmente em conformidade, para além da taxa de 3% sobre a quantidade de unidades totais do seu pedido.

Em caso de litígio, o processo será normalmente tratado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras.

O cliente/consumidor pode igualmente recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a saber, TRIAVE, em https://www.triave.pt/.